Eleição do Conselho Escolar na Rede Municipal do Salvador.

O conselho escolar é um órgão colegiado e democrático das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, fundamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996], pela Lei 6.630/2005 e decreto 15.547/2005 do Município do Salvador e reafirmados no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020.

Conforme a Lei Municipal do Salvador 6.630/2005 em seu artigo 1 “tem por natureza exercer as funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras das questões pedagógicas, administrativas e financeiras, é resguardando os princípios constitucionais, as disposições legais e as diretrizes da política educacional da Secretaria responsável pela Educação no Município.”

Desta forma, o conselho tem por finalidade fortalecer a gestão democrática no ensino público, ou seja, fazer com que as ações/propostas educacionais sejam pensadas e decididas coletivamente. Este  é formado por diferentes representantes da comunidade escolar, entre eles: equipe do magistério, servidor técnico administrativo, alunos, pais e/ou responsáveis e o/a diretor/a, que é o membro nato.

Do dia 26 de setembro até 30 de setembro de 2022, ocontece em 371 unidades escolares da Rede Municipal de Educação do Salvador, as eleições dos seus respectivos conselhos escolares, para o mandato de 2022-2025. Pontuamos a importância da participação de todos os membros da comunidade escolar. Venha e participe deste ato democrático!

Eleição dos conselhos escolares

De 26/09/2022 até 30/09/2022

HORÁRIO: Turno de funcionamento da escola
LOCAL: Na sua Unidade Escolar.

Venha e Participe!!!