Governo da Bahia sanciona lei do Programa Bahia Alfabetizada
Ato foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, no CAB –
A Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada, foi sancionada nesta quinta-feira, 7, pelo Governo da Bahia. O ato, realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo.
Entre as ações do programa, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) elaborou um plano de 10 semanas voltado para aplicação das secretarias municipais de educação e apresentou ações para melhoria das aprendizagens com ênfase no I e II ano do Ensino Fundamental e de recomposição do 3º ao 5º ano.
A destinação de recursos, a concessão de material didático, a formação e o fortalecimento de iniciativas de colaboração entre Estado e municípios também fazem parte da estratégia.
A assinatura da lei ocorreu durante o evento, “Bahia Alfabetizada: um pacto colaborativo pela alfabetização na Bahia”, reunião interinstitucional com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da SEC, Rowenna Brito, da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Schweickartdt, de representantes dos principais atores no cenário da Educação, do desenvolvimento social e dos órgãos de controle.
“Uma agenda bastante positiva e emergencial, pois temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. Portanto, a alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. E com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a solenidade.
Na ocasião, foram apresentados pela secretária Rowenna Brito, o panorama sobre a alfabetização nos municípios baianos e as iniciativas estaduais já adotadas para o reforço das aprendizagens nas escolas municipais, bem como as novas ações pensadas para a melhoria dos índices divulgados na última avaliação realizada pelo MEC.
Segundo Rowenna, um calendário de atividades foi estabelecido, visando ações prioritárias nas cidades com índices mais sensíveis. No entanto, há iniciativas previstas para todo o estado.
“Estou saindo daqui hoje muito feliz com o compromisso de cada um aqui com a garantia do direito da aprendizagem dos nossos estudantes. É disso que nós estamos falando, do investimento no presente, mas da construção do futuro dessa Bahia que a gente acredita, da permanência e da construção desse projeto”.
“E que em cada município a gente tenha ali um prefeito e uma prefeita que se responsabilizem por essa pauta assim como o governador Jerônimo tem se responsabilizado pela pauta da educação. Essa pauta não pode ser uma pauta só do Governo do Estado, essa pauta da educação tem que ser uma pauta da sociedade baiana e brasileira”, acrescentou.
A representante do MEC, Kátia Schweickartdt, destacou que a iniciativa será um compromisso conjunto não só pela Bahia, mas pelo Brasil.
“A Bahia é um estado muito importante para o Brasil, por muitos motivos. primeiro porque vocês são hoje, com certeza, um estado que simboliza muito a construção da democracia brasileira. Então nós não tratamos aqui só de resultado, a gente tratou da verdade, do futuro desse país”.
Principais ações
Entre as principais ações estão:
A oferta de capacitação para professores da rede municipal, por meio das universidades estaduais;
Disponibilização de material didático para os anos da alfabetização voltado para o reforço da aprendizagem;
Criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa Bahia Alfabetizada, que visa o engajamento dos setores da sociedade civil no acompanhamento da execução das ações voltadas para a melhoria da alfabetização.
A reunião também reforçou a atuação articulada entre os diversos agentes institucionais envolvidos, entre eles: UNDIME, UPB, MEC, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Conselho Estadual de Educação (CEE), Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Fórum dos Reitores, TCE, TCM, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Educação da Alba, Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) e APLB.
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