Cachoeira e Selo Unicef lançam Cartilha sobre Lei da Escuta Protegida

O lançamento da cartilha sobre a ‘Lei da Escuta Protegida’ aconteceu nesta terça-feira (12), no município de Cachoeira, cidade parceira do Programa A TARDE Educação. O documento foi criado e desenvolvido pela equipe do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) com apoio da prefeitura e do Selo Unicef.

A cartilha orienta sobre os procedimentos de atuação em rede, na proteção de crianças, adolescentes e jovens, vítimas ou testemunhas de todos os tipos de violência. Além disso, esclarece todos os fluxos e protocolos para um atendimento ágil, preciso e cauteloso que envolve todos os agentes de proteção da rede.

“É um desafio para todos nós cuidar, acolher e proteger nossas crianças e adolescentes para que não continuem sofrendo violência e tenham seus direitos assegurados, superando experiências traumáticas que possam comprometer o seu futuro. Construir o fluxo de atendimento foi o primeiro passo para a mobilização do trabalho em rede. Agora precisamos garantir que todos os envolvidos estejam de fato atuando em conformidade como tem que ser feito”, afirmou a prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos).

De acordo com Glaucia Luz, especialista em políticas públicas do Selo Unicef Bahia/CDJBC, o Selo Unicef é uma estratégia que busca estimular os municípios que fazem a adesão, implementar políticas públicas voltadas para infância e adolescência com vista na melhoria dos indicadores sociais e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, a partir da intersetorialidade.  “Com relação a violência, infelizmente, o Disque 100 registrou só no primeiro semestre de 2023 cerca de 97.341 denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Precisamos atuar na prevenção da violência e para a reparação dos danos que essa violação de direito provoca na vida das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas, evitando a revitalização”, ressaltou. 

“A cartilha chega para somar com a secretaria de educação no fortalecimento dessa pauta que já é trabalhada diariamente nas 33 escolas do município. A nossa equipe vem buscando aprimorar nossos serviços para melhor atender esses estudantes que passam por situação de violência. Estaremos trabalhando com essa cartilha nas escolas e capacitando nossos profissionais para que estejam hábeis nos procedimentos do fluxo de atendimento”, destacou o secretário de educação Roberto Franco. 

De acordo com o promotor do Ministério Público que atua na área da Infância e da Juventude, Dr. José Coelho Neto, a ‘Escuta Protegida’ envolve vários profissionais da rede como, por exemplo, a secretaria de educação, secretaria de saúde, Cmdca, Creas, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil e Assistência Social. “Esses agentes atuam como porta de entrada. Eles são aqueles que primeiro tomam ciência dos fatos e imediatamente encaminham para os órgãos competentes, permitindo que as vítimas tenham um acompanhamento adequado e humanizado, para superação dessas experiências que são tão traumáticas e impactam de forma negativa nas vidas das pessoas envolvidas”, acrescentou.

Para o conselheiro Luiz Amorim, do Conselho Tutelar em Cachoeira, a parceria da secretaria de educação é muito importante no encaminhamento que identifica estudantes fora da escola e em conflitos, a exemplo de situações de violência física e psicológica. “A intervenção do Conselho no aconselhamento e intermediação é fundamental para o rompimento do círculo de violência”, finalizou.

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