A Prefeitura de Itaberaba através da Secretaria Municipal de Educação realizará na Rede Municipal de Ensino o Programa Dignidade Menstrual. A Lei nº 1.718/2022 publicada no diário oficial do município no último dia 1 de novembro traz proposta com objetivo de garantir que estudantes da rede pública municipal tenham acesso a absorventes higiênicos descartáveis. O programa também visa conscientizar a comunidade escolar sobre o direito da mulher aos cuidados básicos de saúde relativos ao ciclo menstrual.

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo UNICEF.

Através da nova lei, a rede municipal de ensino de Itaberaba também vai desenvolver campanhas educativas referentes à dignidade menstrual, processo natural e saudável do desenvolvimento humano das mulheres, e pretende também colaborar com o combate à infrequência e à evasão escolar.

De acordo com o relatório, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando, considerando as estatísticas para a idade da primeira menstruação, entre 11 e 15 anos. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de cuidar da higiene menstrual e 55% dos adolescentes e jovens que menstruam uma em cada quatro já deixaram de ir à escola por não ter absorvente.