Simões Filho promove debate sobre proteção de crianças e jovens – Foto: Divulgação/Simões Filho
Estudantes da rede municipal e integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, participaram, nesta quinta-feira, 16, de um encontro voltado à conscientização sobre os diferentes tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. A atividade foi realizada no Colégio Multi Villas, no centro da cidade.
Durante o encontro, foram abordados temas como o que caracteriza situações de violência – física, psicológica, sexual e negligência – e a importância de acionar a rede de proteção para garantir a segurança desse público.
Um dos pontos centrais da discussão foi o papel do Conselho Tutelar, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situações de risco.
“O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita ou confirmação de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Isso inclui casos de violência física, emocional, sexual, negligência, abuso, abandono, trabalho infantil, falta de acesso à educação ou saúde e situações de risco”, explicou o conselheiro tutelar Joverdes Irias.
Também foi destacado que o órgão atua de forma articulada com instituições como Ministério Público, CRAS, CREAS, escolas e delegacias, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a eficácia do atendimento.
A iniciativa reforçou ainda o que determina o artigo 227 da Constituição Federal: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes, garantindo dignidade, respeito e proteção contra qualquer forma de violência”.
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